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AVISO LEGAL – Tempelgroup.pt

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2. UTILIZADORES

O acesso e/ou uso deste portal da Tempel, S.A., atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, ao aceder e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui reflectidas. As citadas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que resultem de cumprimento obrigatório.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

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O acesso ao site da Tempoel, Lda. e a informação relativa a quaisquer dos produtos contidos no mesmo comporta a aceitação das condições previstas no presente Aviso Legal. Nesse sentido recomendamos que leia atentamente o seu conteúdo se deseja aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos pelo site da Tempoel, Lda.

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4. PROTEÇÃO DE DADOS

Tempel, SA cumpre com as directrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro sobre a Protecção de Dados Pessoais, Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos em vigor a cada momento, e garante o uso e tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Para o fazer, juntamente com cada forma de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador pode solicitar à Tempel, SA, informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares do processamento dos seus dados em cada caso, informá-lo da responsabilidade do arquivo criado, o endereço da pessoa responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, conforme o caso.

Da mesma forma, a Tempel, SA, informa que cumpre com a Lei 34/2002 de 11 de julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o processamento do seu e-mail para fins comerciais a qualquer momento.

Tempel, S.A. adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

5. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua mobilidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Tempoel, Lda. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da Tempel, S.A., poderá visualizar os elementos do site e inclusivamente imprimi-los, copiar e a armazenar no seu disco duro ou qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo e protecção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas da Tempoel, Lda.

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7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Tempoel, Lda. reserva-se o direito de efectuar sem prévio aviso as alterações que considere oportunas no seu site, podendo mudar, sumprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestam através da mesma como a forma em que estes são apresentados ou localizados no seu site.

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10. DIREITO DE EXCLUSÃO

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11. RESPONSABILIDADES

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12. GENERALIDADES

A Tempoel, Lda. perseguirá o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida do seu site exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

13. VALIDADE DETERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Tempoel, Lda. poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que, devidamente publicadas, sejam substituídas por outras.

14. LEI APLICÁVEL

A relação entre a Tempoel, Lda. e o UTILIZADOR será regida pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos órgãos legais e tribunais da cidade de Barcelona.

L’Hospitalet de Llobregat, Barcelona (España) a 30 de septiembre de 2017